Notícias Observações sobre o Relatório de Tendências de Negócios de M&A O relatório de tendências de negócios de M&A para o primeiro semestre de 2024 destaca que os negócios estão sendo(...) Por Poffo & Henn 27 de novembro de 2024
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Notícias A Adesão ao Novo Programa de Regularização Cambial e Tributária pode ser feita até 15.12.2024 Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.221/2024, em 19.09.2024, a Receita Federal do Brasil regulamentou as regras que(...) Por Rafaella Pedruzzi 10 de outubro de 2024
Notícias Supremo Tribunal Federal suspende o julgamento que discute exclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS – Tema 118 A discussão travada no RE 592616, considerada uma “tese filhote” do Tema 69 (exclusão do ICMS destacado na nota fiscal(...) Por Eduardo Medeiros de Vasconcelos 2 de outubro de 2024
Notícias STJ decide pela não incidência de IR na Sucessão em Fundos Fechados Em uma decisão inédita em agosto de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que não deve haver Imposto(...) Por Poffo & Henn 23 de setembro de 2024
Notícias Aspectos destacados da reforma tributária Em trâmite no Legislativo Federal por décadas, a reforma tributária (PEC 45/2019, que resultou na Emenda Constitucional 132/2023) foi promulgada(...) Por Poffo & Henn 13 de setembro de 2024
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Notícias Segunda Turma do STJ decide pela tributação federal nos descontos do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou, em 06/08/2024, o REsp 1.971.518/PE, no qual discutia a exclusão do(...) Por Eduardo Medeiros de Vasconcelos 26 de agosto de 2024
Notícias STJ: Incide PIS e COFINS sobre Taxa SELIC na devolução de tributos O Superior Tribunal de Justiça decidiu recentemente a matéria discutida no Tema 1.237, quanto à possibilidade de incidência das Contribuições(...) Por Emerson Frare da Rosa 16 de agosto de 2024
Notícias Possibilidade de redução da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal (CPP), das Contribuições destinadas a Terceiros (Sistema S) e do SAT/RAT A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça irá julgar na próxima quarta-feira (14/08/2024), sob o rito dos recursos repetitivos(...) Por Eduardo Medeiros de Vasconcelos 12 de agosto de 2024
