Notícias Aspectos destacados da reforma tributária Em trâmite no Legislativo Federal por décadas, a reforma tributária (PEC 45/2019, que resultou na Emenda Constitucional 132/2023) foi promulgada(...) Por Poffo & Henn 13 de setembro de 2024
Notícias Facilidade para famílias com filhos e herdeiros menores de idade ou incapazes Facilidade para famílias com filhos e herdeiros menores de idade ou incapazes: CNJ aprova mudanças no Inventário e Divórcio Extrajudicial,(...) Por Laiana Vota Cucco 30 de agosto de 2024
Notícias Segunda Turma do STJ decide pela tributação federal nos descontos do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou, em 06/08/2024, o REsp 1.971.518/PE, no qual discutia a exclusão do(...) Por Eduardo Medeiros de Vasconcelos 26 de agosto de 2024
Notícias STJ: Incide PIS e COFINS sobre Taxa SELIC na devolução de tributos O Superior Tribunal de Justiça decidiu recentemente a matéria discutida no Tema 1.237, quanto à possibilidade de incidência das Contribuições(...) Por Emerson Frare da Rosa 16 de agosto de 2024
Notícias Possibilidade de redução da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal (CPP), das Contribuições destinadas a Terceiros (Sistema S) e do SAT/RAT A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça irá julgar na próxima quarta-feira (14/08/2024), sob o rito dos recursos repetitivos(...) Por Eduardo Medeiros de Vasconcelos 12 de agosto de 2024
Notícias Supremo valida norma sobre publicidade de atos de S.A.s apenas em jornais O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou uma norma que dispensa a obrigatoriedade de as sociedades anônimas publicarem seus atos(...) Por Poffo & Henn 1 de agosto de 2024
Notícias Hering vence na Justiça disputa sobre ‘stock options’ Autuação fiscal derrubada cobrava da companhia fabril quase R$ 48 milhões A Hering conseguiu decisão judicial definitiva para cancelar autuação(...) Por Poffo & Henn 22 de julho de 2024
Notícias ICMS-ST – STJ Publica Acórdãos dos Julgamentos dos Temas1.125 E 1.231 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou na última semana de junho dois acórdãos que tratam sobre ICMS-ST, referentes aos(...) Por Poffo & Henn 15 de julho de 2024
Notícias Justiça afasta cobranças de ITCMD sobre heranças ou doações de bens no exterior Magistrados têm aplicado entendimento do STF mesmo em casos não alcançados por modulação Contribuintes têm conseguido na primeira e segunda(...) Por Poffo & Henn 5 de julho de 2024
Notícias Bloqueios Sistêmicos Impossibilitam a Compensação de Créditos Tributários com Mais de 5 Anos A Receita Federal tem negado a compensação de créditos tributários provenientes de decisões judiciais definitivas com mais de cinco anos,(...) Por Poffo & Henn 1 de julho de 2024
