Notícias Liminar concedida pelo TRF3 autoriza empresa de eventos a usufruir do benefício fiscal do PERSE até março de 2027 Após a edição do Ato Declaratório Executivo RFB nº 02/2025 informando o encerramento do Programa Emergencial do Setor de Eventos(...) Por Rafaella Pedruzzi 3 de junho de 2025
Notícias TRF4 reconhece ilegalidade da tributação de lucros auferidos no exterior com base no método de equivalência patrimonial (MEP) e reforça prevalência de tratado Brasil-Áustria. A 1ª Turma do TRF4 acolheu os embargos à execução fiscal nº 5002355-27.2021.4.04.7205 opostos pela BRF S.A., sucessora da Sadia(...) Por Eduardo Medeiros de Vasconcelos 21 de maio de 2025
Notícias Receita Federal entende que incide contribuição previdenciária sobre o bônus extraordinário A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 55, de 26 de março de 2025, concluindo que o(...) Por Eduardo Medeiros de Vasconcelos 29 de abril de 2025
Notícias PERSE: A inconstitucionalidade da cobrança a partir de 2025 O atual Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Programa de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) será(...) Por Eduardo Medeiros de Vasconcelos 2 de abril de 2025
Notícias Justiça estadual livra contribuintes de ITCMD sobre distribuição desproporcional de lucro A Justiça estadual tem livrado os contribuintes da cobrança de ITCMD sobre a distribuição desproporcional de lucro. Levantamento realizado por(...) Por Poffo & Henn Advogados 26 de março de 2025
Notícias Novo projeto de lei impacta na distribuição de lucros e dividendos a sócios pessoas físicas O atual presidente da República, em 18 de março, remeteu ao Congresso Nacional Projeto de Lei que visa isentar os(...) Por Eduardo Medeiros de Vasconcelos 20 de março de 2025
Notícias PGFN amplia a dispensa de contestação e recurso em processos sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS para abranger o ICMS-Difal A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN através do Parecer SEI nº 71/2025, estendeu a dispensa de contestar e(...) Por Vinicius Fulton Rivera 5 de março de 2025
Notícias Câmara Superior do TIT/SP reconhece que, na importação por encomenda, a cobrança do ICMS-Importação recai sobre o estado no qual se encontra estabelecida a importadora (Trading Company) Recentemente, em 06/11/2024, a Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo – TIT/SP consolidou(...) Por Eduardo Medeiros de Vasconcelos 26 de fevereiro de 2025
Notícias PIPELINE: Fundadores da Natura transferem ações do grupo para seus herdeiros Os três fundadores da companhia de beleza Natura começaram a antecipar o processo de sucessão dos negócios, com a transferência(...) Por Poffo & Henn 21 de fevereiro de 2025
Notícias IPI não recuperável gera crédito de PIS/COFINS Em recente decisão publicada (04/02/2025), o TRF3 confirmou seu entendimento de que “a previsão normativa contida na IN nº 2.121/2022(...) Por Rafaella Pedruzzi 13 de fevereiro de 2025
