Política de Privacidade

Nós da Poffo Henn Advogados, valorizamos a privacidade dos dados pessoais de todos. Nosso objetivo é garantir a integridade desses dados e preservar sua privacidade.

Esta Política de Privacidade tem o propósito de informar de maneira clara e objetiva como a Poffo Henn Advogados trata seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Nossa intenção com esta política é demonstrar nosso compromisso com a privacidade e proteção dos dados pessoais coletados, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação desses dados.

Esperamos que esta política esclareça nossos compromissos em relação à sua privacidade. Em caso de dúvidas, preocupações ou requerimentos, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@poffohenn.com.br.

Se você não concordar com o conteúdo desta Política de Privacidade, tem o direito de decidir se deseja ou não utilizar nossos serviços, podendo, em alguns casos, optar por não compartilhar certos dados opcionais (o que pode, por sua vez, impedir o uso de algumas funcionalidades das soluções).

1.1. Conceitos Gerais

É importante compreender alguns conceitos da LGPD:

Agentes de Tratamento: Controlador e Operador.

Controlador: Pessoa natural ou jurídica, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais.

Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.

Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado Pessoal Sensível: Informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, entre outros, quando vinculado a uma pessoa natural.

Titular: Pessoa a quem os dados pessoais referem-se.

Tratamento: Qualquer operação realizada com dados pessoais.

2. Finalidades de Tratamento de Dados Pessoais

Ao interagir conosco, seus dados podem ser tratados para finalidades específicas, obtidos por meio do nosso site ou outras formas de contato.

Você tem o direito, a qualquer momento, de informar-nos, através dos nossos canais de comunicação, caso não deseje receber certos anúncios ou comunicações. Nesse caso, interromperemos tais serviços o mais rápido possível.

3. Tratamentos Realizados com os Dados Pessoais

Nos termos da legislação vigente, podemos realizar atividades de tratamento com seus dados pessoais, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

4. Compartilhamento de Dados Pessoais

Compartilhamos dados pessoais com parceiros para aprimorar produtos, serviços e processos, seguindo a lei aplicável e esta política. Esclarecemos que novos serviços estarão sujeitos à Política de Privacidade vigente à época de sua utilização. Também compartilharemos dados pessoais, caso necessário, para cumprir obrigações legais ou em situações que envolvam interesses legítimos.

Compartilharemos os dados pessoais do Titular apenas quando considerarmos, de boa-fé, que é necessário para cumprir obrigações legais de acordo com a legislação aplicável. Isso pode incluir a resposta a um processo legal válido, como um mandado de busca, uma ordem judicial ou uma intimação.

Além disso, compartilharemos os dados pessoais do Titular se acreditarmos, de boa-fé, que é necessário para proteger nossos interesses legítimos ou os de terceiros, como segurança nacional, cumprimento da lei, processos judiciais, investigações criminais, proteção da segurança de indivíduos ou para prevenir morte ou danos físicos iminentes. No entanto, sempre avaliaremos se esse interesse prevalece sobre os direitos e liberdades fundamentais do usuário, garantindo a proteção dos dados pessoais do mesmo

5. Armazenamento e Transferência Internacional dos Dados

Seus dados são armazenados com segurança e, em alguns casos específicos, poderão ser transferidos internacionalmente de acordo com a legislação de proteção de dados, garantindo proteção adequada por meio de medidas de segurança e cláusulas contratuais específicas.

6. Tempo de Armazenamento e Eliminação dos Dados Pessoais

Seus dados serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades mencionadas e serão eliminados após esse período ou mediante solicitação sua, exceto quando necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias.

7. Segurança das Informações

O acesso às informações pessoais é restrito a profissionais autorizados, limitado ao uso necessário para os serviços prestados. Adotamos medidas técnicas para garantir a segurança dos dados, prevenindo acesso não autorizado ou alterações não autorizadas.

8. Direito do Titular dos Dados Pessoais

A Poffo Henn Advogados respeita e garante a você a possibilidade de exercer os direitos previstos no artigo 18 da LGPD. Isso inclui direitos como acesso, exclusão, portabilidade, entre outros.

Você pode exercer esses direitos a qualquer momento entrando em contato conosco pelo canal de atendimento dpo@poffohenn.com.br, onde nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais estará disponível para auxiliá-lo

9. Propriedade Intelectual

As informações em nossos sites estão em conformidade com os direitos de propriedade intelectual, não sendo permitido seu uso para fins comerciais sem nosso consentimento prévio e expresso.

10. Solicitações e Reclamações

Para solicitações ou reclamações, entre em contato com nosso encarregado de dados pelo e-mail: dpo@poffohenn.com.br. Poderemos solicitar dados pessoais para confirmar sua identidade e melhor atendê-lo.

11. Atualização das Informações

Reservamo-nos o direito de aprimorar nossos processos, podendo atualizar esta política, exceto em casos vedados por lei. Ao continuar usando nossos serviços após as alterações, você concorda com as modificações implementadas.

 

Última atualização: abril de 2024