Notícias A Adesão ao Novo Programa de Regularização Cambial e Tributária pode ser feita até 15.12.2024 Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.221/2024, em 19.09.2024, a Receita Federal do Brasil regulamentou as regras que(...) Por Rafaella Pedruzzi 10 de outubro de 2024
Notícias Aspectos destacados da reforma tributária Em trâmite no Legislativo Federal por décadas, a reforma tributária (PEC 45/2019, que resultou na Emenda Constitucional 132/2023) foi promulgada(...) Por Poffo & Henn 13 de setembro de 2024
Artigos Decisão do STJ Simplifica Restituição de ICMS-ST ao decidir pela Inaplicabilidade do Artigo 166 do CTN O regime de substituição tributária está previsto na Constituição Federal de 1988, no art. 150, §7º: “Art. 150. Sem prejuízo(...) Por Davi Ribeiro Perotoni 4 de setembro de 2024
Artigos Receita Federal Prorroga o Prazo para Adesão ao Programa Litígio Zero 2024 Através da Portaria RFB nº 444/2024, a Receita Federal do Brasil, prorrogou para 31 de outubro de 2024, o prazo(...) Por Rafaella Pedruzzi 5 de agosto de 2024
Notícias Bloqueios Sistêmicos Impossibilitam a Compensação de Créditos Tributários com Mais de 5 Anos A Receita Federal tem negado a compensação de créditos tributários provenientes de decisões judiciais definitivas com mais de cinco anos,(...) Por Poffo & Henn 1 de julho de 2024
Artigos Publicada Instrução Normativa pela RFB regulamentando as alterações promovidas pela MP 1.227/2024 quanto aos benefícios tributários usufruídos por pessoas jurídicas Em 4 de junho de 2024, foi publicada a Medida Provisória nº 1.227/24, apelidada de “MP do equilíbrio fiscal”, com(...) Por Rafaella Pedruzzi 26 de junho de 2024
