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Rafaella Pedruzzi
  • Artigos

Liminar concedida pelo TRF3 autoriza empresa de eventos a usufruir do benefício fiscal do PERSE até março de 2027

Após a edição do Ato Declaratório Executivo RFB nº 02/2025 informando o encerramento do Programa Emergencial do Setor de Eventos(...)

Rafaella Pedruzzi

Por Rafaella Pedruzzi

3 de junho de 2025
  • Notícias

PGFN amplia a dispensa de contestação e recurso em processos sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS para abranger o ICMS-Difal

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN através do Parecer SEI nº 71/2025, estendeu a dispensa de contestar e(...)

Vinicius

Por Vinicius Fulton Rivera

5 de março de 2025
eduardo-medeiros-de-vasconcelos
  • Notícias

Supremo Tribunal Federal suspende o julgamento que discute exclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS – Tema 118

A discussão travada no RE 592616, considerada uma “tese filhote” do Tema 69 (exclusão do ICMS destacado na nota fiscal(...)

eduardo-medeiros-de-vasconcelos

Por Eduardo Medeiros de Vasconcelos

2 de outubro de 2024
  • Artigos

A Polêmica MP 1227/2024 – Declaração de Benefícios Fiscais e Restrições à Compensação de Créditos de PIS e COFINS

A recente Medida Provisória 1227, de 04/06/2024, trouxe algumas inovações relacionadas a regras procedimentais e condições para fruição de benefícios(...)

Shirley-Henn-Stolf----poffo-henn

Por Shirley Henn Stolf

21 de junho de 2024
(47) 3326.4117

Stein Office – R. 7 de Setembro, 777 – Salas 1205/1206 – Centro, Blumenau – SC, 89010-201

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