Ir para o conteúdo
direito
davi-ribeiro
  • Artigos

Decisão do STJ Simplifica Restituição de ICMS-ST ao decidir pela Inaplicabilidade do Artigo 166 do CTN

O regime de substituição tributária está previsto na Constituição Federal de 1988, no art. 150, §7º: “Art. 150. Sem prejuízo(...)

davi-ribeiro

Por Davi Ribeiro Perotoni

4 de setembro de 2024
(47) 3326.4117

Stein Office – R. 7 de Setembro, 777 – Salas 1205/1206 – Centro, Blumenau – SC, 89010-201

Como chegar
Linkedin Instagram

Especialidades

  • Tributos
  • Societário
  • M&A
  • Sucessão
  • Tributos
  • Societário
  • M&A
  • Sucessão

Institucional

  • Quem somos
  • Sócios
  • Política de Privacidade
  • Quem somos
  • Sócios
  • Política de Privacidade

Conteúdos

  • Artigos
  • Notícias
  • Todos os conteúdos
  • Artigos
  • Notícias
  • Todos os conteúdos
wid.studio
  • Quem somos
  • Sócios
  • Tributos
  • Societário
  • M&A
  • Sucessão
  • Artigos e Notícias
  • Contato
  • Quem somos
  • Sócios
  • Tributos
  • Societário
  • M&A
  • Sucessão
  • Artigos e Notícias
  • Contato