Artigos Liminar concedida pelo TRF3 autoriza empresa de eventos a usufruir do benefício fiscal do PERSE até março de 2027 Após a edição do Ato Declaratório Executivo RFB nº 02/2025 informando o encerramento do Programa Emergencial do Setor de Eventos(...) Por Rafaella Pedruzzi 3 de junho de 2025
Artigos A Polêmica MP 1227/2024 – Declaração de Benefícios Fiscais e Restrições à Compensação de Créditos de PIS e COFINS A recente Medida Provisória 1227, de 04/06/2024, trouxe algumas inovações relacionadas a regras procedimentais e condições para fruição de benefícios(...) Por Shirley Henn Stolf 21 de junho de 2024
