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Decisão do STJ esclarece arbitragem de base do ITCMD

Corte decide que fiscos estaduais devem embasar questionamentos sobre base de cálculo do imposto A determinação da base de cálculo(...)

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Fonte: Legislação & Mercado

18 de fevereiro de 2026
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Justiça Federal suspende cobrança de IR sobre dividendos de empresa optante pelo Simples Nacional

Em fevereiro de 2026, a 26ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo concedeu decisão liminar que afasta a(...)

Felipe

Por Felipe Rocha Weber

12 de fevereiro de 2026
  • Notícias

Definição do Devedor Contumaz pela Lei Complementar nº 225/2026.

Foi publicada a Lei Complementar nº 225/2026, conhecida como Código de Defesa do Contribuinte, que estabelece uma linha divisória entre(...)

Eduardo

Por Eduardo Medeiros de Vasconcelos.

27 de janeiro de 2026
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Em julgamento, CVM analisa dever de diligência de administradores

Colegiado absolve a T4F Entretenimento em caso envolvendo questões trabalhistas em festival Lollapalooza. Recente caso julgado pelo colegiado da Comissão(...)

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Fonte: Legislação & Mercados

21 de janeiro de 2026
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O ITCMD depois da LC 227/2026

A LC nº 227/2026 trouxe mudanças relevantes na disciplina do ITCMD, especialmente para quem atua com planejamento patrimonial e sucessório.(...)

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Por Rafaella Pedruzzi

20 de janeiro de 2026
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Lula sanciona projeto que finaliza regulamentação da reforma tributária.

Também foi oficialmente lançada, na mesma cerimônia, a plataforma digital que processará todos os dados referentes aos novos tributos. O(...)

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Fonte: Veja Negócios

14 de janeiro de 2026
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Governo de Santa Catarina aprova o Programa Recupera+2

Na última quinta-feira, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) aprovou o Projeto de Lei nº 915/2025, que institui o(...)

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Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina

17 de dezembro de 2025
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Cadastro Nacional de Imóveis deve alcançar 100 milhões de registros até 2027

A reforma tributária trouxe uma mudança estrutural para o mercado imobiliário brasileiro: até 2027, o número de imóveis cadastrados no(...)

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Fonte: Valor Econômico

12 de dezembro de 2025
  • Notícias

Reforma Tributária: Publicadas as Regras para o Início da CBS e do IBS em 2026

O Comitê Gestor do IBS (CGIBS), em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB), publicou as orientações oficiais para(...)

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Rafaella Pedruzzi

9 de dezembro de 2025
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  • Notícias

O julgamento do STJ que vai mexer com a indústria de fundos.

Profissionais da indústria de fundos de investimento seguem atentos a um julgamento muito relevante para o setor, que versa sobre(...)

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Fonte: Legislação & Mercados.

5 de dezembro de 2025
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