Notícias Decisão do STJ esclarece arbitragem de base do ITCMD Corte decide que fiscos estaduais devem embasar questionamentos sobre base de cálculo do imposto A determinação da base de cálculo(...) Fonte: Legislação & Mercado 18 de fevereiro de 2026
Notícias Justiça Federal suspende cobrança de IR sobre dividendos de empresa optante pelo Simples Nacional Em fevereiro de 2026, a 26ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo concedeu decisão liminar que afasta a(...) Por Felipe Rocha Weber 12 de fevereiro de 2026
Notícias Definição do Devedor Contumaz pela Lei Complementar nº 225/2026. Foi publicada a Lei Complementar nº 225/2026, conhecida como Código de Defesa do Contribuinte, que estabelece uma linha divisória entre(...) Por Eduardo Medeiros de Vasconcelos. 27 de janeiro de 2026
Notícias Em julgamento, CVM analisa dever de diligência de administradores Colegiado absolve a T4F Entretenimento em caso envolvendo questões trabalhistas em festival Lollapalooza. Recente caso julgado pelo colegiado da Comissão(...) Fonte: Legislação & Mercados 21 de janeiro de 2026
Notícias O ITCMD depois da LC 227/2026 A LC nº 227/2026 trouxe mudanças relevantes na disciplina do ITCMD, especialmente para quem atua com planejamento patrimonial e sucessório.(...) Por Rafaella Pedruzzi 20 de janeiro de 2026
Notícias Lula sanciona projeto que finaliza regulamentação da reforma tributária. Também foi oficialmente lançada, na mesma cerimônia, a plataforma digital que processará todos os dados referentes aos novos tributos. O(...) Fonte: Veja Negócios 14 de janeiro de 2026
Notícias Governo de Santa Catarina aprova o Programa Recupera+2 Na última quinta-feira, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) aprovou o Projeto de Lei nº 915/2025, que institui o(...) Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina 17 de dezembro de 2025
Notícias Cadastro Nacional de Imóveis deve alcançar 100 milhões de registros até 2027 A reforma tributária trouxe uma mudança estrutural para o mercado imobiliário brasileiro: até 2027, o número de imóveis cadastrados no(...) Fonte: Valor Econômico 12 de dezembro de 2025
Notícias Reforma Tributária: Publicadas as Regras para o Início da CBS e do IBS em 2026 O Comitê Gestor do IBS (CGIBS), em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB), publicou as orientações oficiais para(...) Rafaella Pedruzzi 9 de dezembro de 2025
Notícias O julgamento do STJ que vai mexer com a indústria de fundos. Profissionais da indústria de fundos de investimento seguem atentos a um julgamento muito relevante para o setor, que versa sobre(...) Fonte: Legislação & Mercados. 5 de dezembro de 2025