Transação Tributária

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Lei das S.A. rege nulidades em assembleia quando decisões afetam apenas relações intrassocietárias

Ao discutir o regime de nulidades das deliberações da assembleia nas sociedades por ações, a Quarta Turma do Superior Tribunal(...)

Após a decisão liminar proferida pelo Ministro do STF, Cristiano Zanin, na ADI nº 7.633, suspendendo a prorrogação da CPRB,(...)

Contribuinte tem até o dia 31 de maio para decidir sobre atualização de valores e regime fiscal Aprovada no fim(...)

Ao final do 25 de abril, o Ministro Cristiano Zanin emitiu uma decisão liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)(...)

Um acordo de sócios é um documento essencial para garantir o bom funcionamento de uma sociedade empresarial. É recomendado que(...)