Artigos A importância da fixação dos juros legais no Código Civil (Lei nº 14.905/2024) A despeito da posição negativa de alguns acerca da Lei nº 14.905/2024 de 28/06/2024, temos que, após mais de duas(...) Por Allan Annuseck 10 de julho de 2024
Notícias Justiça afasta cobranças de ITCMD sobre heranças ou doações de bens no exterior Magistrados têm aplicado entendimento do STF mesmo em casos não alcançados por modulação Contribuintes têm conseguido na primeira e segunda(...) Por Poffo & Henn 5 de julho de 2024
Notícias Bloqueios Sistêmicos Impossibilitam a Compensação de Créditos Tributários com Mais de 5 Anos A Receita Federal tem negado a compensação de créditos tributários provenientes de decisões judiciais definitivas com mais de cinco anos,(...) Por Poffo & Henn 1 de julho de 2024
Artigos Publicada Instrução Normativa pela RFB regulamentando as alterações promovidas pela MP 1.227/2024 quanto aos benefícios tributários usufruídos por pessoas jurídicas Em 4 de junho de 2024, foi publicada a Medida Provisória nº 1.227/24, apelidada de “MP do equilíbrio fiscal”, com(...) Por Rafaella Pedruzzi 26 de junho de 2024
Artigos A Polêmica MP 1227/2024 – Declaração de Benefícios Fiscais e Restrições à Compensação de Créditos de PIS e COFINS A recente Medida Provisória 1227, de 04/06/2024, trouxe algumas inovações relacionadas a regras procedimentais e condições para fruição de benefícios(...) Por Shirley Henn Stolf 21 de junho de 2024
Notícias Empresas familiares brasileiras: conflitos ameaçam 70% dos negócios, mas governança pode ser a chave para o sucesso Falta de cultura de governança familiar coloca em risco o futuro de empresas brasileiras. Segundo especialistas, apenas 30% das empresas(...) Por Poffo & Henn 19 de junho de 2024