Artigos e Notícias - Poffo & Henn Advogados

Segunda Turma do STJ decide pela tributação federal nos descontos do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou, em 06/08/2024, o REsp 1.971.518/PE, no qual discutia a exclusão do(...)

O Superior Tribunal de Justiça decidiu recentemente a matéria discutida no Tema 1.237, quanto à possibilidade de incidência das Contribuições(...)

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça irá julgar na próxima quarta-feira (14/08/2024), sob o rito dos recursos repetitivos(...)

Através da Portaria RFB nº 444/2024, a Receita Federal do Brasil, prorrogou para 31 de outubro de 2024, o prazo(...)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou uma norma que dispensa a obrigatoriedade de as sociedades anônimas publicarem seus atos(...)

A Reforma Tributária em discussão no Congresso afetará diretamente o patrimônio imobiliário de muitas famílias. O que poucos sabem é(...)